STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

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O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.

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Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

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O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams,...

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TST recebe selo A3P Prata de Sustentabilidade na Administração Pública

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O selo atesta o empenho das instituições públicas no cumprimento da entrega do Relatório Anual de Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública.

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STF inicia julgamento sobre responsabilidade de ente público em casos de terceirização

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O recurso, contra decisão do TST, tem repercussão geral reconhecida.

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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

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O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.

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