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Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. Com esse fundamento, a Quarta Turma do...
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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...
tst
justiça do trabalho
sindicato
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(Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
acordo coletivo
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...
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(Qui, 21 Fev 2013, 11h) Um eletricista dispensado em 2009 pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) após 21 anos de contrato de trabalho receberá, por decisão da Quinta Turma do...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
indenização
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(Ter, 12 Mar 2013, 7h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
acordo coletivo
sistema mediador
ministério do trabalho
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor...
dano moral
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(Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...
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(Qui, 14 Mar 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia ser absolvido de multa por...
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Proposta do TST para setor elétrico trata de reajuste e de cláusulas sociais
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A proposta foi apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.
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Vice-presidencia
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TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
greve
acordo coletivo
metrô
descumprimento
abusividade
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Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo
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O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.
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EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST
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O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).
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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
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leite
carvalho
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tácito
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O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.
acordo
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plantonista
hora
extra
acordo coletivo
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alessandro jacó
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Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.
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quitação
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Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
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Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.
vinculação
subsidiária
obrigação
acordo coletivo
grupo econômico
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Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
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Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
sindicato
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ingerência
nulidade
acordo coletivo
repasse
direto
custeio
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Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
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A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.
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natureza
salarial
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acordo coletivo
indenizatória
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