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    Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. Com esse fundamento, a Quarta Turma do...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...
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    (Seg, 4 Mar 2013, 7h) A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo convenção coletiva norma mais benéfica prevalência Notícias: Notícias
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...
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    (Qui, 21 Fev 2013, 11h) Um eletricista dispensado em 2009 pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul) após 21 anos de contrato de trabalho receberá, por decisão da Quinta Turma do...
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    (Ter, 12 Mar 2013, 7h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (PR) e validou acordo...
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor...
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    (Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...
    ministro tst justiça do trabalho acordo coletivo convenção coletiva súmula 277 prevalece cláusula coletiva direito adquirido Notícias: Notícias
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    (Qui, 14 Mar 2013, 9h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia ser absolvido de multa por...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo trabalhos aos domingos Notícias: Notícias
  • CL
    Proposta do TST para setor elétrico trata de reajuste e de cláusulas sociais
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta foi apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva.
    acordo coletivo proposta eletrobras Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
    greve acordo coletivo metrô descumprimento abusividade Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.
    conciliação acordo coletivo aeroviários aeronautas emmanoel pereira taciana giesel vice-presidência empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).
    conciliação acordo coletivo emmanoel pereira augusto fontenele ebc mediação vice-presidente vice-presiência Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.
    dalazen regime jornada validade compensação levenhagen banco de horas acordo coletivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
    trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
  • CL
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    O acordo coletivo prevê jornada de 24 horas semanais, com 100% de adicional para as horas excedentes.
    acordo aloysio plantonista hora extra acordo coletivo veiga corrêa alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.
    eletricista acordo coletivo pdv previsão quitação ampla Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.
    vinculação subsidiária obrigação acordo coletivo grupo econômico copasa Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
    sindicato cláusula ingerência nulidade acordo coletivo repasse direto custeio Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
    Artigo de Conteúdo Web
    A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.
    mudança natureza salarial auxílio-alimentação diferenças acordo coletivo indenizatória Notícias: Notícias
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