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A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio coletivo de greve.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.

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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

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Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

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Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador.

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Contratada por meio de microempresa aberta em seu nome, ela conseguiu comprovar que a relação tinha as características de emprego exigidas pela CLT.

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A estrutura de sustentação do telhado, que tinha mais de 30 anos, cedeu, e cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade pelos danos causados.

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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

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O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia

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