Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

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O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.

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Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

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Segundo a decisão, ficou demonstrada a culpa da empresa pelo acidente.

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(Seg, 22 Abr 2013, 9h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA.,...

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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.

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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

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No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

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Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.

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A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação

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Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 

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