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(Qui, 13 Set 2012, 06:08) Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à...

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de...

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O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.

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aA empresa pretendia suprimir o adicional com base na Lei 12.997/2014, que estendeu o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclista.

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O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.

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A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.

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O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.

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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

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A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.

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Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

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A parte patronal não pagou o reajuste determinado pela Justiça.

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Audiência entre Correios e empregados termina sem acordo, e greve vai a julgamento

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Dissídio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9.

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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

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A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados.

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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.

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Sessão da SDC da próxima segunda-feira (12) será às 9h

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A SDC julga dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento.

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Com base na documentação do processo, a relatora concluiu que o direito de greve foi exercido de forma abusiva, extrapolando as leis e desrespeitando direitos fundamentais.

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