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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

coletivo atraso dano moral férias pimenta empresa lourdes tavares reciclagem freire josé roberto Notícias: Notícias
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Entre os "mandamentos", afixados em mural, estavam frases como "não terás vida pessoal" e "não verás teu filho crescer".

moral assédio pimenta telefonia lourdes tavares freire josé roberto mandamentos oi Notícias: Notícias
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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

multa deficiente pimenta cota deficiência freire josé roberto natalia oliveira esforço Notícias: Notícias
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O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.

sobreaviso bradesco pimenta mario correia freire josé roberto Notícias: Notícias
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O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.

periculosidade local perícia eletricista pimenta freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

acidente pensão aposentadoria compensação invalidez pimenta taciana giesel marinheiro freire josé roberto Notícias: Notícias
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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

cef aposentadoria integração pimenta aposentado alimentação complementação lourdes tavares auxílio freire josé roberto Notícias: Notícias
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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

horas extras férias pimenta recesso professora lourdes tavares freire josé roberto fisk aula escolar Notícias: Notícias
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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

discriminação férias gratificação novos pimenta carmem feijó augusto fontenele freire josé roberto eletronorte vantagens antigos Notícias: Notícias
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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.

bancário justa causa dívida pimenta contumaz augusto fontenele freire josé roberto Notícias: Notícias
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

cipeiro estabilidade terceirização contrato extinção obra pimenta antecipação terceirizado fernanda loureiro freire josé roberto Notícias: Notícias
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Tanto a Quarta Turma quanto a SDI-1 afastaram a alegação de que se tratava de prestação de serviços autônoma.

vínculo emprego pimenta manicure freire josé roberto salão beleza alessandro jacó Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.

estabilidade gestante pimenta mario correia freire josé roberto parto natimorto Notícias: Notícias
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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

futebol jogador sócio lei pelé pimenta clube dirigente mário correia fluminense freire josé roberto edmundo responsabilização Notícias: Notícias
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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.

contrato pimenta santander barata lourdes côrtes freire josé roberto porão niterói Notícias: Notícias
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias
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O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.

insalubridade brf pimenta epi intervalo freire josé roberto recuperação térmica ailim braz Notícias: Notícias
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A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.

moral trabalho indenização acidente doença profissional assédio pimenta equiparação claro depressão freire josé roberto ailim braz Notícias: Notícias
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No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.

indenização pimenta inss irregularidade lourdes tavares cadastro freire josé roberto Notícias: Notícias
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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

insalubridade adicional saúde pimenta agente comunitário freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias

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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

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