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O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos.
autos
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trt-rj
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O recurso foi enviado eletronicamente sem nenhuma das modalidades de assinatura admitidas pela Instrução Normativa 30/2007, que regulamenta o processo eletrônico na JT.
walmir
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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.
pública
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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.
multa
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atentatório
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O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.
dissídio
levenhagen
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rodoviários
pernambuco
ricardo reis
eizo ono
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O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
walmir
recurso
reclamação
carmem feijó
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
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atestado
antecedentes
criminais
exigência
márcio
amaro
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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos
pública
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audiência
recurso
edital
carmem feijó
cláudio
brandão
inscrições
divisor
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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
dalazen
intimação
godinho
recurso
edital
delgado
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Ele pretendia anular a decisão, alegando que o ato que dividiu as Turmas em Câmaras de Julgamento violou normas legais.
scheuermann
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julgamento
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O processo, que tramita sob o rito do incidente dos recursos repetitivos, será julgado pela SDI-1, e o entendimento será aplicado aos demais casos sobre a mesma matéria.
walmir
periculosidade
intimação
ouvido
recurso
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oliveira
augusto fonenele
credit
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Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento.
multa
ctps
litigância
recurso
protelatório
hsbc
apreensão
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ailim braz
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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
trt
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decisão
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública
eurico
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Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
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Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.
admissibilidade
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litigância
má-fé
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Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
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Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.
multa
recurso
inadmissível
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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
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O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
prazo
pje
intimação
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