7ª Turma rejeita reclamação como meio para retirar arrendatário de fazenda adquirida em leilão

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A reclamação foi julgada improcedente, porque não houve descumprimento de decisão da Turma.

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(Sex, 03 mai 2013 06:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto...

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TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos (SP)

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A decisão se deu em reclamação apresentada pelos operadores portuários.

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(Sex, 1º Fev 2013, 10h) Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados...

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A reunião, marcada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do MPT, das centrais sindicais e dos empregadores.

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A emenda também acrescenta à competência do TST o julgamento da reclamação de competência, instrumento que garante a autoridade de suas decisões.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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A relatora do parecer, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), destacou a importância de se colocar o TST na correta posição constitucional, corrigindo um lapso histórico do constituinte de 1988.

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Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST

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O jus postulandi, no processo do trabalho, limita-se às Varas e TRTs.

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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

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O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.

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Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa

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A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa.

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