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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.

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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

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A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.

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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.

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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência

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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.

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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

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Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois

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O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.

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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

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Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada

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Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

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