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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.
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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.
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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.
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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.
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Segundo o relator, se a empregada não pode mais trabalhar e necessita tratamento médico, as despesas cabem ao responsável pela doença.
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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.
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A meta de 2015 era aumentar para 88% o percentual de acórdãos publicados em até dez dias após a sessão de julgamento, mas os órgãos judicantes do TST alcançaram o índice de 92,87%.
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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.
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A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.
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