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Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
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Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
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O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário.
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TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
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Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
penhora
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Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
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Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
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TST rejeita mandado de segurança contra penhora no Serpro
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Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
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CL
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
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O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
penhora
faturamento
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CL
TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
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A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
penhora
atlético
bilheteria
serra
mallmann
renda
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goianiense
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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
penhora
sócio
vieira
filho
previdência
empresa
mello
privada
guilherme santos
aérea
impenhorável
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Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
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O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.
isenção
penhora
depósito
recuperação judicial
garantia
juízo
bens
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Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
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Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
penhora
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bem de família
aluguel
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Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.
penhora
bem
família
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bens
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A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.
pensão
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A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
penhora
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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.
execução
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Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.
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A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
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