Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.

execução penhora convenção consulado portugal augusto fontenele alencar douglas bens rodrigues viena Notícias: Notícias

Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora

Artigo de Conteúdo Web

O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário.

penhora máquina offset Notícias: Notícias

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Artigo de Conteúdo Web

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.

penhora veículos Notícias: Notícias

Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

Artigo de Conteúdo Web

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.

salário penhora cpc Notícias: Notícias

TST rejeita mandado de segurança contra penhora no Serpro

Artigo de Conteúdo Web

Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.

serpro penhora clientes créditos milionária Notícias: Notícias

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

Artigo de Conteúdo Web

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.

penhora faturamento Notícias: Notícias

TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO

Artigo de Conteúdo Web

A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.

penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.

penhora sócio vieira filho previdência empresa mello privada guilherme santos aérea impenhorável Notícias: Notícias

Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução

Artigo de Conteúdo Web

O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.

isenção penhora depósito recuperação judicial garantia juízo bens Notícias: Notícias

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

Artigo de Conteúdo Web

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 

penhora impenhorabilidade bem de família aluguel imóvel Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.

penhora bem família aluguel esposa dora costa elaine rocha meeira comunhão bens cônjuge Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.

pensão penhora sdi-2 conta fernanda loureiro legal alencar douglas rodrigues bacenjud Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.

penhora emmanoel fernanda loureiro pereira renda imposto restituição Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

penhora dora franquia produtos costa maria alessandro jacó colchão franqueada fabricante revenda consignação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.

execução caminhão fraude penhora lourdes tavares alencar douglas terceiro rodrigues boa-fé alienação gravame detran Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.

walmir penhora família impenhorabilidade efeito imóvel taciana giesel costa oliveira coisa julgada panprocessual Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.

penhora veículo eizo ono fernanda loureiro leasing Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.

walmir penhora justiça mário correia imóvel declaração oficial Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.

walmir augusto prova penhora fontenele residência imóvel costa oliveira bem penhorado Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.

pública caputo banco dívida penhora safra fernanda loureiro bastos títulos liquidez Notícias: Notícias