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Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido.
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O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.
comissão
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Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada.
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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.
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Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.
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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
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juiz de fora
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verba
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Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei.
aloysio
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antecedentes
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O entendimento foi o de que o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.
assalto
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O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora.
indenização
aloysio
reintegração
ctps
anotação
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A decisão considera que a doença tornou o trabalhador totalmente incapacitado para as funções que exercia.
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São computadores, monitores, cadeiras de escritório e digitalizadores, entre outros itens.
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computadores
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O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.
acidente
responsabilidade
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O desvio de rota não apenas contou com o respaldo do encarregado da equipe, mas foi proposto por ele.
acidente
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eletrocutado
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Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
lei
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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.
multa
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Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
indenização
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Para o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade e esta não é inerente à função para a qual foi contratado.
indenização
transporte
valores
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arruda
gerente
farmácia
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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.
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