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A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...
dalazen
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cristina gimenes
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CL
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
multa
atraso
justa causa
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CL
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Artigo de Conteúdo Web
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
multa
atraso
rescisão
homologação
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CL
TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
Artigo de Conteúdo Web
Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
multa
astreinte
limitação de multa
limitação de astreinte
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CL
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
Artigo de Conteúdo Web
As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.
multa
descumprimento de sentença
maria helena mallmann
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CL
Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
indenização
multa
litigância de má fé
vieira de mello filho
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CL
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Artigo de Conteúdo Web
Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
multa
atraso
rescisão
homologação
477
walmir oliveira da costa
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CL
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
Artigo de Conteúdo Web
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
multa
atraso
rescisão
falecimento
cristina peduzzi
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CL
Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST
Artigo de Conteúdo Web
A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.
petroleiros
multa
descumprimento
decisão
maria de assis calsing
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CL
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
Artigo de Conteúdo Web
A multa diz respeito aos contratos por tempo determinado.
multa
contrato por tempo determinado
trabalho temporário
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CL
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
multa
fgts
expurgos inflacionários
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CL
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
Artigo de Conteúdo Web
As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.
multa
cota
auto de infração
pessoas com deficiência
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Direitos das pessoas com deficiencia
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CL
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal
Artigo de Conteúdo Web
A destinação está prevista no CPC.
greve
multa
descumprimento
destinação
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CL
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.
multa
embargos
protelatórios
pressupostos processuiais
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CL
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
multa
vieira
lourdes cortes
principal
correção
mello
rj
docas
moratória
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CL
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
Artigo de Conteúdo Web
O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.
acordo
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CL
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
Artigo de Conteúdo Web
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
multa
recurso
agravo
incabível
erro grosseiro
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ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 22 Ago 2012, 11:25:00) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), condenada a pagar multa por litigância de má-fé de um salário mínimo por empregado, não conseguiu reverter a...
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má-fé
ect
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Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
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(Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
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terceirização
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TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 18:23:00) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valor próximo a R$ 1,5...
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