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Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas.
caixa
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cheque
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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços.
público
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A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.
reintegração
aprovação
conselho
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universidade
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aprovação de irmã de professor
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Ele permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo a jurisprudência do TST, garante o direito ao adicional.
periculosidade
caminhão
adicional
abastecimento
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filho
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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.
reintegração
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posse
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funcional
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condomínio
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imóvel
auxílio
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
estabilidade
abandono
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laudo
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ação coletiva
lourdes côrtes
atestado
exigência
pirelli
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pericial
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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.
inválida
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coação
empregados
lourdes tavares
desistência
substituídos
mello
Notícias:
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Segundo o processo, a empresa não propiciou condições seguras de trabalho aos empregados nem reduziu os riscos inerentes ao serviço.
indenização
assalto
tiro
gerente
responsabilidade
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segurança
filho
lourdes côrtes
cabeça
dependentes
mello
dimed
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Exames constataram que a perda da visão foi provocada por uma mistura de ácido com cal colocadas no frasco do colírio, que ficava nos vestiários.
indenização
perda
vieira
filho
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olho
culpa
cego
mello
visão
colírio
ácido
cal
solda
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Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
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Ela sofria de glaucoma e catarata, e foi dispensada quando necessitava de recursos para o tratamento.
dispensa
discriminatória
vieira
filho
glaucoma
mario correia
mello
zeladora
rodoviária
catarata
Matérias Especiais:
Dispensa discriminatória
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O relator salientou o constrangimento especial das trabalhadoras, que, em razão do gênero, tendem a ser especialmente expostas por esse tipo de “jogo”.
assédio
wal mart
vieira
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mário correia
cheers
constrangimento
motivacional
abalo moral
mello
prática
organizacional
Notícias:
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Ele negou em juízo ter amizade íntima com autor de reclamação trabalhista, e depois se retratou.
multa
vieira
filho
falso testemunho
falso
mello
guilherme santos
perjúrio
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Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas captava clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento.
banco
terceirização
lícita
vínculo
cliente
vieira
filho
lourdes côrtes
mello
captação
Notícias:
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O entendimento é o de que a demanda não diz respeito à relação de trabalho, mas a direito societário e comercial.
competência
vieira
filho
mário correia
sociedade
mello
diretor
anônima
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A relação jurídica entre sindicato e trabalhador decorre da assistência judiciária prestada pela instituição aos membros da categoria que representa.
sindicato
vieira
mário correia
mello
honorário
advocatício
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
norma
jornada
coletiva
abono
validade
compensação
vieira
aumento
filho
mello
guilherme santos
folga
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O relator explicou que os entes públicos estão submetidos a regramento jurídico próprio, o que impede a equiparação plena com as empresas privadas para fins de representação sindical.
sindicato
vieira
filho
desmembramento
es
polícia
mello
alessandro jacó
investigadores
mtps
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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
internacional
vieira
pleno
filho
imunidade
jurisdição
onu
pnud
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organismo
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Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.
empréstimo
vieira
fundação
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recepcionista
americana
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Notícias:
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Para o relator do recurso ao TST, a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada.
causa
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acesso à justiça
advertência
paula andrade
desídia
mello
falta
injustificada
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