Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada

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A decisão segue a Súmula 437 do TST.

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Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a...

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(Seg, 17 Set 2012, 10:20) Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o...

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Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

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A pré-assinalação é prevista na CLT.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes...

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Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo

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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras

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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

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