Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

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Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

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Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.

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Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

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A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.

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Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

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O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

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Expositores discutem nesta sexta-feira (15) no TST adicionais para agentes da Fundação Casa

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Para cada audiência pública, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, admitiu nove expositores.

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Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

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A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.

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Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido

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A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.

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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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