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    O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.
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    O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
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    No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
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    Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.
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    Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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    Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.
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    Ela foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele.
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    O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.
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    No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.
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    O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.
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    A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.
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    Entre os "mandamentos", afixados em mural, estavam frases como "não terás vida pessoal" e "não verás teu filho crescer".
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    A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.
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    O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.
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    O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.
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    A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.
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    Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
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    Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.
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    O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.
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