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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.

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Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

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Ele estava embriagado e foi deixado no ponto pelo transporte da empregadora após o fim do expediente.

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O acidente aconteceu durante operação de embarque do produto em navio da Vale no Porto de Vitória (ES).

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Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.

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Segundo o relator, o fato de a família possuir outros bens imóveis não descaracteriza o bem de família.

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O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel.

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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.

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Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

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A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco.

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