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    Para o TST, apenas nas ações de empregado doméstico ou contra micro e pequenas empresas o representante não precisa ser empregado
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    Trabalhador ficou permanentemente incapacitado para o exercício da função que exercia. Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, o caso é de aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do...
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    Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
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    Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
    dalazen empregador proporcional lourdes tavares empregado aviso-prévio Notícias: Notícias
  • CL
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    O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...
    indenização agra belmonte entrevista alexandre agra dinheiro carteira empresa exposição empregado alessandro jacó honesto Notícias: Notícias
  • CL
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    A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.
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  • CL
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    O TST vem seguindo a jurisprudência do STF no sentido de que o fato de o empregado não ser estável não afasta a necessidade de motivação da dispensa.
    público dispensa motivação campinas município lourdes cortes alencar empregado douglas tupã Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.
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  • CL
    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
    norma walmir isonomia coletiva ect creche lourdes tavares costa oliveira empregado auxílio Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
    Artigo de Conteúdo Web
    No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 
    diferenças salariais desvio função reenquadramento empregado púbico Notícias: Notícias
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