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O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.

certidão prova laudo emmanoel silicose carmem feijó mário correia pereira pericial falsa óbito Notícias: Notícias
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Segundo o relator, não houve vício de consentimento que justificasse a invalidade da adesão ao plano, previsto em acordo coletivo.

reintegração pdv emmanoel adesão pereira alessandro jacó Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.

prova justiça econômica emmanoel lanchonete fernanda loureiro gratuita insuficiência pereira cabal Notícias: Notícias
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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”

cana cortador usina adicional de insalubridade calor emmanoel mário correia exposição pereira Notícias: Notícias
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A empresa foi considerada omissa no dever de zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados.

moral discriminação assédio emmanoel lourdes côrtes pereira vitiligo panda michael jackson Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.

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A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho.

rescisão vigilante indireta emmanoel lourdes tavares imediatidade pereira Notícias: Notícias
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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.

prazo depósito depósito recursal complementação emmanoel cristina gimenes pereira deferimento Notícias: Notícias
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A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.

conciliação promessa emmanoel cristina gimenes sociedade pereira vício vontade Notícias: Notícias
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O valor de R$ 175 mil foi considerado excessivo e desproporcional ao dano sofrido, e reduzido para R$ 30 mil.

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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico.

estabilidade emmanoel banestado augusto fontenele pereira privatização estatal Notícias: Notícias
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O bancário foi reintegrado por ordem judicial, mas ficou mais de dez anos afastado do trabalho, recebendo salários.

indenização bancário itaú remunerado emmanoel ócio forçado elaine rocha pereira avc Notícias: Notícias
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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

acordo estabilidade indenização professor emprego emmanoel mário correia garantia pereira sinpro substitutiva Notícias: Notícias
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Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais.

emmanoel mário correia pereira cea Notícias: Notícias
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O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná.

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Segundo o relator, a Súmula 199, que faz menção apenas ao bancário, deve ser aplicada ao radialista, que também possui jornada especial prevista legalmente.

pré-contratação fundação radialista horas extras padre anchieta emmanoel mario correia pereira Notícias: Notícias

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