Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.

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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

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Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

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O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

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Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

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Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

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A atividade não está no rol do Ministério do Trabalho.

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Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

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Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.

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Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal

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A decisão foi tomada com fundamento no novo Código Civil.

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Foram escolhidos os desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com 17 votos, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da...

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O acidente, causado por descarrilamento, ocorreu em agosto de 2011 e deixou cinco mortos e 57 feridos.

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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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