Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

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Participação no custeio, mesmo antes da adesão da empresa PAT, atrai a natureza indenizatória do benefício.

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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

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Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

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Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

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A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.

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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

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A CLT não exige a assinatura.

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Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional

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O Órgão Especial aplicou ao caso a mesma regra dos servidores públicos.

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Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT

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Ele alegou que sofreu abalos psicológicos em função dos repetidos assaltos.

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Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais

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A situação não caracterizou contratação irregular.

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Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

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A trabalhadora soube dos desvios realizados pela outra secretária em conta de sócio de escritório de advocacia, mas não alertou os superiores.

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Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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