Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

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A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...

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Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

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Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário.

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Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco

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O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.

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O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.

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Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.

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Um empregado que prestava serviços à Polícia Civil de MG pretendia receber o mesmo valor garantido em convenção coletiva aos empregados da sede.

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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.

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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.

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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

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Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.

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Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

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Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

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No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 

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