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A Segunda Turma considerou cerceamento de defesa o ato que indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada para supostamente comprovar a ocorrência de assédio moral na Medley Indústria Farmacêutica.

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A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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Segundo a decisão, o artigo 825 da CLT é explícito ao dispor que as testemunhas devem se apresentar à audiência independentemente de notificação ou intimação.

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Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.

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De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução.

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Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

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O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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