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    A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.
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    Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico
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    Empregado foi impedido de trabalhar e demitido por justa causa por pedir recibo do conserto antes de autorizar o desconto
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    (Seg, 25 fev 2013 07:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a majoração para R$ 5 mil do valor a ser pago a um cortador de cana que trabalhava a céu aberto sem...
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    (Sex, 05 jul 2013 14:04:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 15 mil a indenização por dano moral a ser paga a um maquinista da MRS Logística...
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    (Qui, 29 ago 2013 07:46:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA da condenação ao pagamento de indenização por...
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    (Dom, 08 set 2013 08:52:00 +0000) A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercados G. Barbosa) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um empregado que...
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    (Qui, 12 set 2013 19:14:00 +0000) A Fábrica de Papel da Amazônia S. A. (Facepa) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, aos herdeiros de um empregado que...
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    (Qui, 10 out 2013 16:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso de um vigilante em transporte de valores do Paraná que queria receber...
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    (Sex, 11 out 2013 08:29:00 +0000) Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao...
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    O uso de “nome de guerra” no trabalho sem que o empregado comprove prejuízos que o nome fictício causou não justifica indenização. Com base nesse entendimento, uma agente do Aeroporto de Congonhas...
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    A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celps) foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a uma técnica de enfermagem por atrasar, reiteradamente, o pagamento dos seus salários.
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    Tanto o STF quanto o TST entendem que a divulgação nominal de salários na internet atende ao princípio da transparência, moralidade e publicidade.
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    Para o relator do processo no TST, não houve violação ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios e regras da administração pública sem fazer referência ao dano moral - tema discutido...
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    Sindicato reclamava dano moral a empregados de loja de departamentos em Parauapebas, no Pará
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    Para se concluir que o valor da indenização não é razoável e proporcional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
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    Transferência era feita em veículo particular, no Paraná
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    A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.
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    (Sex, 24 mai 2013 14:05:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado...
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    (Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
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