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(Sex, 19 jul 2013 11:44:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento pelo qual a Philip Morris Brasil tentava invalidar prêmio de R$ 8 mil para um...

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(Ter, 23 jul 2013 13:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o...

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Um metalúrgico da Volkswagen obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na Justiça do Trabalho, ante a constatação de que, em determinado período, trabalhava em turno fixo. A...

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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.

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Por deficiência técnica do recurso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que teve o vínculo negado no TRT-RJ.

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

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Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira

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Segundo a relatora, a aplicação da responsabilidade objetiva só se aplica às atividades consideradas de risco, o que não é o caso da costureira.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

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A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.

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Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador

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O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

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Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

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O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.

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Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

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Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.

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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

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A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.

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Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

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De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT

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Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

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Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.

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Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo

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O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.

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Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

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O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.

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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

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TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

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O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

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