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(Sex, 19 jul 2013 11:44:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento pelo qual a Philip Morris Brasil tentava invalidar prêmio de R$ 8 mil para um...
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(Ter, 23 jul 2013 13:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o...
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Um metalúrgico da Volkswagen obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na Justiça do Trabalho, ante a constatação de que, em determinado período, trabalhava em turno fixo. A...
horas extras
volkswagen
turnos ininterruptos
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
sindicato
extra petita
dora
mário correia
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inclusão
rol
substituídos
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Por deficiência técnica do recurso, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que teve o vínculo negado no TRT-RJ.
walmir
vínculo
cristina gimenes
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curadora
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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Artigo de Conteúdo Web
Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
competência
execução
falência
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CL
Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, a aplicação da responsabilidade objetiva só se aplica às atividades consideradas de risco, o que não é o caso da costureira.
indenização
responsabilidade
risco
objetiva
dora
carmem feijó
costa
costureira
teoria
guararapes
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CL
Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.
walmir
periculosidade
adicional
bombeiro
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incêndio
aeroporto
brigada
aeródromo
bagé
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CL
Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.
indenização
gestante
readmitida
lanchonete
horário
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dora maria
atendente
noturno
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CL
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador
Artigo de Conteúdo Web
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
semanal
intervalo
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lourdes tavares
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35h
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CL
Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste
Artigo de Conteúdo Web
O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.
walmir
acidente
mário correia
costa
oliveira
estaleiro
reparador
guindaste
contêiner
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CL
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Artigo de Conteúdo Web
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
dano moral coletivo
dora
irregularidades
costa
mario correia
hering
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CL
Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
Artigo de Conteúdo Web
O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.
walmir
médico
audiência
filho
confissão
exame
augusto fontenele
ausência
costa
atestado
oliveira
ficta
acompanhamento
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CL
Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
Artigo de Conteúdo Web
A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.
indenização
walmir
executivo
notificação
augusto fontenele
costa
oliveira
extrajudicial
abuso
poder
contas
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CL
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
estabilidade
walmir
contrato
temporário
gestante
costa
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CL
Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência
Artigo de Conteúdo Web
Não há respaldo legal para a exclusão de determinados empregados da base de cálculo.
walmir
base de cálculo
deficiência
mário correia
costa
oliveira
pessoas
marítimos
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CL
Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
Artigo de Conteúdo Web
O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
dano
walmir
dano moral
racismo
mário correia
costa
oliveira
makro
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CL
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.
acordo
jornada
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horas extras
validade
revezamento
turno
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CL
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
Artigo de Conteúdo Web
O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.
indenização
eletricista
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bafômetro
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TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
Artigo de Conteúdo Web
O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.
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dispensa
discriminatória
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