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(Ter, 06 ago 2013 17:45:00 +0000) Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou...

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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração

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Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.

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No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.

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Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

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Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.

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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

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A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.

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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

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Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado

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A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado.

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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

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Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.

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