Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP

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Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.

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JT não tem competência para condenar prefeito que contratou sem concurso

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(Ter, 4 Set 2012, 11:43) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu recurso do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) que pretendia a declaração de...

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(Seg, 01 Out 2012, 13:12) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi...

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(Ter, 9 Out 2012, 09:47) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impossibilidade de admissão de um candidato aprovado em concurso da Empresa Brasileira de Correios e...

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(Seg, 15 Out 2012, 08:38) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente desconstituir a sentença que obrigou o Serviço Social...

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A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. não conseguiu reverter sentença que a condenou a dar posse a um candidato aprovado em processo seletivo público.

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(Qua, 26 Set 2012, 06:00) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi...

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TST encerra semestre e homologa resultado final do concurso para servidores

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O presidente, ministro Brito Pereira, também apresentou o Relatório Geral da JT de 2017.

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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital

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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

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A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...

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A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...

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A homologação do resultado final do concurso do TST foi publicada hoje (30/11), no Diário Oficial da União, seção 3. Na próxima segunda (3/12) será publicada a nomeação de 19 aprovados. Também saiu...

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A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.

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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...

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Concurso da magistratura: sessão pública vai divulgar notas dos candidatos

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A sessão será no dia 5/11 no TST, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

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Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

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O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

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O entendimento é de que o perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 dB configura deficiência auditiva e assegura o direito de concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência.

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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.

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Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

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Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

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