JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

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A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

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Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...

justiça do trabalho competência dano moral banco do brasil cheques spc serasa Notícias: Notícias

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(Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...

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(Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...

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(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

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A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.

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Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual

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Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.

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Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos

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A ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.

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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

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Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.

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Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

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A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.

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Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

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Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.

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Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

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O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial.

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Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

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Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

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Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela JT

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Segundo a 5ª Turma, não se trata de complementação de aposentadoria.

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Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

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Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras...

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A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte para a empresa, com sede em outro estado....

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