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    A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...
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    O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
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    (Qua, 5 Dez 2012, 06:00) Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator dos autos, ministro Brito...
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    (Sex, 11 Jan 2013, 11h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do comprador. Em...
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    Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
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    A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
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  • CL
    Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
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    O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.
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  • CL
    Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.
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  • CL
    Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais
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    Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos oficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%.
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  • CL
    Comissão do PJe estabelece estratégias para tornar sistema mais acessível a pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A comissão fará um levantamento da situação de cada TRT referente a acessibilidade do programa para o aprimoramento do sistema.
    csjt comissão pje acessibilidade reunião Notícias: Notícias
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    A publicação semanal é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
    comissão execução informativo nacional carmem feijó efetividade homero Notícias: Notícias
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    O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.
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    Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.
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    Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
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    Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.
    comissão prazo calsing vendedor juros alessandro jacó financiamento venda Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.
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