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A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...

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O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).

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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:00) Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator dos autos, ministro Brito...

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(Sex, 11 Jan 2013, 11h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o estorno de comissões em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do comprador. Em...

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Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.

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A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.

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Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

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O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.

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Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.

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Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais

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Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos oficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%.

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Comissão do PJe estabelece estratégias para tornar sistema mais acessível a pessoas com deficiência

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A comissão fará um levantamento da situação de cada TRT referente a acessibilidade do programa para o aprimoramento do sistema.

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A publicação semanal é uma iniciativa da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

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O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.

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Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.

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Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.

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Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.

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Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.

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