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(Ter, 08 out 2013 17:44:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...

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(Ter, 16 Abr 2013, 6h) Um trabalhador que ficou completamente cego dos dois olhos em função do serviço realizado em esgotos receberá R$ 200 mil a título de danos morais. A Primeira Turma do...

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A marca comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já está definida. A escolha foi feita pelos fãs da página oficial do Tribunal Superior do Trabalho no Facebook. Com 315...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SD-I1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador angolano com a Braspetro Oil...

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O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...

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A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

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A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.

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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.

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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

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O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.

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