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A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
augusto
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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
sindicato
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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
legitimidade
augusto
processual
césar
substituição
lourdes côrtes
carvalho
único
substituído
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Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
itaú
augusto
dispensa
discriminatória
leite
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fernanda loureiro
carvalho
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Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.
augusto
deserção
dados
papel
termossensível
leite
fernanda loureiro
custas
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invisiveis
comprovante
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Os empregados que que faziam jornada de oito horas tinham três pausas: uma hora para o almoço, e mais duas de dez minutos, pela manhã e no meio da tarde.
augusto
hora
extra
café
taciana giesel
carvalho
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toyota
pausa
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Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.
açúcar
prazo
multa
reintegração
augusto
césar
fora
carvalho
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pão
açougueiro
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A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
augusto
vínculo
policial
militar
igreja
césar
augusto fontenele
igreja universal
carvalho
reino
deus
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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
augusto
prescrição
processual
césar
substituição
lourdes tavares
leite
carvalho
interrupção
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Notícias
Notícias » Destaque
CL
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A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
terceirização
salarial
augusto
vínculo
equiparação
césar
terceirizada
reconhecimento
carmem feijó
carvalho
Notícias:
Notícias
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A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.
estabilidade
greve
discriminação
augusto
antissindical
dispensa
conduta
césar
jornalistas
leite
retaliação
carvalho
alessandro jacó
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A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.
augusto
causa
césar
reversão
acesso à justiça
leite
imediatidade
escala vigilante
serviço
carvalho
dormir
guilherme santos
flagrado
Notícias:
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Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
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Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
terceirização
augusto
vínculo
césar
mário correia
leite
carvalho
gvt
instalador
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Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
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A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.
internacional
indenização
augusto
perda
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engenheiro
escola
mário correia
argentino
leite
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chance
renault
expatriado
francês
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Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.
horas extras
augusto
renner
césar
intervalo
intrajornada
mário correia
carvalho
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O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.
insalubridade
augusto
doença
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hospital
lourdes côrtes
área
paciente
máximo
isolamento
grau
carvalho
infectocontagiosa
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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.
periculosidade
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adicional
vigilante
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transmissão
elétrica
lourdes cortes
carvalho
linha
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Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
certidão
augusto
discriminatória
conduta
construtora
lourdes tavares
leite
antecedentes
criminais
exigência
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cesar
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