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Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.

caputo indenização dano moral guia suspensão seguro desemprego lourdes tavares erro Notícias: Notícias
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Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.

caputo mínimo restaurante estragada degradante mário correia condições higiene bastos comida padrão Notícias: Notícias
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Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.

caputo insalubridade farmácia auxiliar injeção taciana giesel aplicação bastos drogasil Notícias: Notícias
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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

caputo greve justa causa obra petrobras abusiva operário fernanda loureiro refinaria bastos armador Notícias: Notícias
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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.

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A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.

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Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.

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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.

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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.

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O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.

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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.

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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

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O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

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Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada.

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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

caputo indenização discriminação deficiente promoção deficiência lourdes cortes bastos Notícias: Notícias
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Durante inspeção judicial, trabalhadores relataram que, por falta de opção, alimentação e necessidades fisiológicas eram realizadas no meio da plantação,

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Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.

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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.

caputo estabilidade indenização justa causa licença abandono emprego mãe lourdes cortes bastos guilherme adotante adoção formalidade Notícias: Notícias
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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

caputo extra intervalo hora extra café lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias

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