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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
contrato
cautelar
indústria
lourdes tavares
facção
confecção
cláudio
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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
atraso
pagamento
salários
cláudio
brandão
cat
guilherme santos
emissão
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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.
dalazen
periculosidade
insalubridade
adicional
causa
cumulação
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cláudio
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pedir
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Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
Artigo de Conteúdo Web
A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.
justa causa
serpro
irregularidade
carmem feijó
grave
brandão
claudio
dupla
falta
cessão
punição
pgfn
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CL
Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
Artigo de Conteúdo Web
O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
execução
vasp
semana
nacional
alvará
taciana giesel
cláudio
brandão
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CL
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
Artigo de Conteúdo Web
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.
bancário
recurso
efeitos
modulação
carmem feijó
jurídica
brandão
claudio
divisor
vinculante
tese
repetitivo
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.
jornada
controle
gerente
horas
extras
cláudio
brandão
alessandro jacó
login
logout
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CL
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
Artigo de Conteúdo Web
O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.
responsabilidade
caminhoneiro
carona
assassinato
cláudio
brandão
transportadora
alessandro jacó
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CL
Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
Artigo de Conteúdo Web
As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.
levenhagen
agravo
carmem feijó
lourdes côrtes
cláudio
brandão
instrumento
instrução
normativa
barros
40
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CL
Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.
sindicato
antissindical
feriado
nulidade
eleição
lourdes tavares
alencar
brandão
claudio
douglas
véspera
democracia
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CL
Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
acordo
coletivo
pagamento
redução
validade
salarial
diferenças
brandão
claudio
souza
cruz
guilherme santos
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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
Artigo de Conteúdo Web
O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.
bancário
recurso
carmem feijó
cláudio
brandão
divisor
repetitivo
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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
contrato
concurso
experiência
equiparação
tempo
augusto fontenele
brandão
claudio
nulo
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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
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Notícias
CL
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A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.
constituição
cpc
amputação
manutenção
perna
carmem feijó
lourdes côrtes
cláudio
brandão
prótese
capital
475-q
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Notícias
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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.
jornada
horas extras
diferenças
salariais
ect
função
mário correia
brandão
claudio
extinta
inovações
tecnológicas
Notícias:
Notícias
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(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...
jt
competência
seguro
grupo
mário correia
cláudio
brandão
vida
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Notícias » Destaque
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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
norma
caixa
coletiva
gratificação
desconto
risco
quebra
atividade
lourdes cortes
brandão
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O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil.
indenização
furto
agressão
acusação
distribuição
lourdes côrtes
brasileira
pauladas
cláudio
brandão
pão
açucar
acompanhia
cabo
vassoura
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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.
periculosidade
abastecimento
ônibus
cláudio
brandão
alessandro jacó
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