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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
    prazo augusto petrobras césar engenheiro carmem feijó leite carvalho vigência alessandro jacó propriedade intelectual patente Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.
    reintegração augusto dispensa discriminatória fontenele eurico esclerose márcio amaro vitral múltipla Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
    Artigo de Conteúdo Web
    Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.
    moral indenização augusto assédio césar metas lourdes tavares leite cobrança carvalho lbv Notícias: Notícias
  • CL
    TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
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    Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
    natureza salarial augusto integração metas horas extras prêmio mário correia leite cálculo comissões carvalho cesar cumprimento Notícias: Notícias
  • CL
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
    augusto césar fundação varig coral leite elaine rocha carvalho maestrina ruben berta Notícias: Notícias
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    A exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco.
    periculosidade augusto abastecimento botijão lourdes cortes ooperadora empilhadeira carvalho cesar gás Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
    fgts augusto prescrição diferença césar quinquenal recolhimento por fora leite carvalho alessandro jacó trintenária Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
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  • CL
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    O débito é referente ao período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos.
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  • CL
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    O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.
    execução intimação augusto vale césar lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
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    Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.
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  • CL
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
    augusto responsabilidade fazenda risco césar objetiva cavalo queda augusto fontenele carvalho cadeira rodas teoria Notícias: Notícias
  • CL
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    O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
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    Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
    indenização luterana augusto césar leite fernanda loureiro cabeça carvalho comunidade evangélica galinha Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
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  • CL
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    A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.
    augusto serpro promoção anistia mário correia leite carvalho cesar retroativo Notícias: Notícias
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    A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.
    execução intimação augusto plano especial césar cedae notificação lourdes tavares carvalho Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
    augusto proporcional césar lucros participação nos lucros e resultados lourdes tavares leite participação carvalho embratel Notícias: Notícias
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    O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
    domingos feriados paraná augusto supermercados funcionamento leite mario correia carvalho cesar clevelândia Notícias: Notícias
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