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A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.

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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

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LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

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Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.

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TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras

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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.

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A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.

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A exposição tinha periodicidade regular e por tempo que não era reduzido, a ponto de minimizar o risco.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.

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O débito é referente ao período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos.

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O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.

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Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.

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Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.

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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.

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Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''

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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

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A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.

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A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

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A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.

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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.

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