Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.

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Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo

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A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.

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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

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A questão está pacificada no TST.

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Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

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O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.

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Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo

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Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.

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Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias

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Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.

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O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação S.A. e condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso no...

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A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento...

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(Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...

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No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.

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A SDI-1 não aplicou o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a audiência, afasta a revelia e seus efeitos.

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A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.

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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação

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A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.

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Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

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Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.

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Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

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Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.

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Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização

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Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.

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Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

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Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.

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