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A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.
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Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.
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A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.
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