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Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
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Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
estabilidade
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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
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O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
estabilidade
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(Ter, 19 jun 2012 07:10:00 +0000) Um empregado que trabalhou por mais de 29 anos antes de se tornar sócio de grupo econômico teve declarado nulo o acordo trabalhista firmado com uma de suas...
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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...
intervalo intrajornada
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TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins
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A anulação foi pedida por sindicatos do ramo.
terceirização
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anulação
tocantins
condomínios
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O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
brasil
acordo
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conluio
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augusto fontenele
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douglas
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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
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No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.
fraude
anulação
sentença
lide simulada
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CL
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
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O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
reintegração
concurso
anulação
pré-eleitoral
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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.
moral
dano
indenização
delaíde
concurso
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irregular
município
augusto fontenele
arantes
miranda
psicóloga
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Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
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A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.
acordo
fraude
conluio
anulação
imóvel
execução fiscal
desapropriação
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
caputo
registro
multa
infração
auditor
terceirização
anulação
fiscal
ilícita
lourdes tavares
bastos
metrobus
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O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos.
autos
anulação
godinho
recurso
augusto fontenele
mauricio
delgado
incêndio
trt-rj
reconstrução
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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.
sindicato
novo
anulação
unicidade
sindical
criação
mário correia
assembleia
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Além da previsão no edital, a exigência do exame deve estar prevista em lei vigente, sob pena de nulidade.
anulação
reserva
taciana giesel
cadastro
furnas
psicotécnico
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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
delaíde
intimação
anulação
sentença
arantes
miranda
guilherme santos
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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
scheuermann
hugo
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advogado
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nome
erro
carlos
grafia
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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
trt
walmir
goodyear
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efeito
direito
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exame
defesa
carmem feijó
lourdes côrtes
costa
oliveira
decisão
devolutivo
profundidade
ordinário
argumentos
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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
cláusula
contrato
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