Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

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Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

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O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.

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(Ter, 19 jun 2012 07:10:00 +0000) Um empregado que trabalhou por mais de 29 anos antes de se tornar sócio de grupo econômico teve declarado nulo o acordo trabalhista firmado com uma de suas...

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

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TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins

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A anulação foi pedida por sindicatos do ramo.

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O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.

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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

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No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

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Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

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O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

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A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao ser destituída do cargo, após dois anos de serviço.

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Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil

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A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos.

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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.

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Além da previsão no edital, a exigência do exame deve estar prevista em lei vigente, sob pena de nulidade.

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

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Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.

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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

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