Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

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A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.

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Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

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Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.

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Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista

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O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.

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Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

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O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

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Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho

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Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.

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Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

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Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.

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TST elege representantes para o CNJ e o CSJT

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O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, indicado ao CNJ, será sabatinado pelo Senado Federal.

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão da última quarta-feira (28), que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação de médicos credenciados contra operadoras...

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A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...

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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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O trabalhador foi agredido por morador porque barrou a entrada de pessoas não autorizadas, agindo de acordo com orientação do síndico

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Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.

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A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001.

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A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool...

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a contratação de uma empresa de prestação de serviço para a montagem e manutenção de...

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O entendimento foi o de que as empresas (a franquia e a prestadora de serviços) colocaram a vida do porteiro em risco ao deixá-lo acumular a função de segurança. Ele receberá R$ 20 mil de indenização.

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O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel.

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O acordo coletivo instituiu taxa negocial pela qual a empresa deveria recolher ao sindicato 1,5% do valor do salário de cada trabalhador.

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