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SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
Artigo de Conteúdo Web
O percentual de 5% do novo CPC não afasta norma já prevista no processo do trabalho.
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Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
Artigo de Conteúdo Web
O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
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Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
médico
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CL
Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional
Artigo de Conteúdo Web
As unidades vão ser implantadas nas cidades de Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS)
conciliação
semana
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inauguração
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CL
Ministros começam a julgar primeiras ações originárias distribuídas à SDI-2 pelo PJe
Artigo de Conteúdo Web
Um despacho publicado nesta segunda-feira (8) foi a primeira ação originária publicada por meio do sistema.
pje
ações
publicação
alessandro jacó
despacho
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CL
Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome
Artigo de Conteúdo Web
O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.
delaíde
dano moral
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CL
Ministro Emmanoel Pereira fará quatro audiências de homologação de acordo antes do recesso judicial
Artigo de Conteúdo Web
O vice-presidente participou das negociações coletivas de empresas do setor aéreo, EBC, Embrapa e CODEVASF.
conciliação
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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Notícias » Destaque
Notícias
CL
Serpro apresenta nova proposta em conciliação sobre processo por desvio de função
Artigo de Conteúdo Web
Ministra Calsing é responsável pela conciliação do processo que tramita desde 1989.
calsing
serpro
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serpro conciliação
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CL
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Artigo de Conteúdo Web
Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
horas extras
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CL
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
Artigo de Conteúdo Web
O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
sucessão
vieira
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recuperação
lei de falências
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CL
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
Artigo de Conteúdo Web
A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
indenização
kátia
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gerente
exigência
alessandro jacó
carta-fiança
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CL
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
norma
dalazen
coletiva
validade
verbas
rescisórias
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CL
Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
Artigo de Conteúdo Web
O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.
férias
hugo carlos scheuermann
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primeira turma
pagamento em dobro de férias
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CL
Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
Artigo de Conteúdo Web
A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.
isonomia
gratificação
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especial
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princípio
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CL
Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada
Artigo de Conteúdo Web
A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.
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CL
Auxiliar de rampa não consegue responsabilizar Gol e Avianca por dívidas trabalhistas da Swissport
Artigo de Conteúdo Web
A Swissport atua na área de prestação de serviços à companhias aéreas.
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CL
BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
Artigo de Conteúdo Web
Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao empregado.
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CL
Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
Artigo de Conteúdo Web
Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.
reintegração
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CL
Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever
Artigo de Conteúdo Web
Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.
revista
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CL
Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer
Artigo de Conteúdo Web
Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.
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