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SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

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O percentual de 5% do novo CPC não afasta norma já prevista no processo do trabalho.

sdi-2 depósito recursal douglas alencar rodrigues alessandro jacó depósito recursal em ação rescisória aplicação do novo cpc aplicação subsidiária do novo cpc in 39 Notícias: Notícias
CL

Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

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O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

indenização salário drogaria descontos mallmann alessandro jacó indevidos injustificados Notícias: Notícias
CL

Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

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Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

médico penhora honorários alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional

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As unidades vão ser implantadas nas cidades de Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS)

conciliação semana trabalhista nacional emmanoel pereira alessandro jacó centro inauguração Notícias: Notícias
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Ministros começam a julgar primeiras ações originárias distribuídas à SDI-2 pelo PJe

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Um despacho publicado nesta segunda-feira (8) foi a primeira ação originária publicada por meio do sistema.

pje ações publicação alessandro jacó despacho originárias Notícias: Notícias
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Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome

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O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.

delaíde dano moral dívida empréstimo avalista arantes miranda alessandro jacó Notícias: Notícias
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Ministro Emmanoel Pereira fará quatro audiências de homologação de acordo antes do recesso judicial

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O vice-presidente participou das negociações coletivas de empresas do setor aéreo, EBC, Embrapa e CODEVASF.

conciliação embrapa acordo coletivo aeronautas emmanoel pereira ebc codevasf alessandro jacó mediação vice-presidência sna snea Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias » Destaque Notícias
CL

Serpro apresenta nova proposta em conciliação sobre processo por desvio de função

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Ministra Calsing é responsável pela conciliação do processo que tramita desde 1989.

calsing serpro nupec alessandro jacó maria de assis calsing serpro conciliação serpro desvio de função Notícias: Notícias
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Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

horas extras delaíde miranda alessandro jacó segunda turma horas extras viagem Notícias: Notícias
CL

Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

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O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

sucessão vieira filho judicial arrendamento mello alessandro jacó recuperação lei de falências Notícias: Notícias
CL

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

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A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.

indenização kátia arruda gerente exigência alessandro jacó carta-fiança Notícias: Notícias
CL

Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

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O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.

norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias
CL

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

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O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

férias hugo carlos scheuermann alessandro jacó primeira turma pagamento em dobro de férias Notícias: Notícias
CL

Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

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A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.

isonomia gratificação santander especial eurico princípio márcio amaro vitral alessandro jacó Notícias: Notícias
CL

Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

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A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

delaíde bloqueio aluguel conta alessandro jacó lg galpões Notícias: Notícias
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Auxiliar de rampa não consegue responsabilizar Gol e Avianca por dívidas trabalhistas da Swissport

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A Swissport atua na área de prestação de serviços à companhias aéreas.

responsabilidade pimenta auxiliar gol freire josé roberto alessandro jacó swissport rampa avianca Notícias: Notícias
CL

BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente

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Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao empregado.

indenização bb pimenta conta descontos freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
CL

Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração

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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.

reintegração pdv adesão alessandro jacó embasa Notícias: Notícias
CL

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

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Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.

revista caputo bastos alessandro jacó unilever aleatória Notícias: Notícias
CL

Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer

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Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.

férias dobro vieira filho clientes e-mail telefone mello alessandro jacó atendimento bayer agrônomo Notícias: Notícias

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O percentual de 5% do novo CPC não afasta norma já prevista no processo do trabalho.

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O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

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Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

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conciliação semana trabalhista nacional emmanoel pereira alessandro jacó centro inauguração Notícias: Notícias

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O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.

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O vice-presidente participou das negociações coletivas de empresas do setor aéreo, EBC, Embrapa e CODEVASF.

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Ministra Calsing é responsável pela conciliação do processo que tramita desde 1989.

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

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O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

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A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.

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O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.

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O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

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A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.

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A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

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Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao empregado.

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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.

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