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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
intimação
advogado
nula
diverso
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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
augusto
justiça
advogado
césar
lourdes tavares
gratuita
particular
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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.
acordo
audiência
conciliação
vínculo
emprego
ives
mpt
advogado
proposta
filho
oab
provimento
escritório
advocacia
gandra
associado
guilherme santos
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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.
dalazen
execução
advogado
procurador
administrador
empresa
sócia
natalia oliveira
estrangeira
londres
majoritária
direcionamento
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Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
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Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
horas extras
contrato
advogado
dedicação exclusiva
previsão expressa
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TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
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Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.
dano moral
ação rescisória
advogado
incompetência
absoluta
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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
honorários
advogado
perdas e danos
ressarcimento
particular
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Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
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As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.
preterição
advogado
terceirizado
carmem feijó
escritório
alencar
aprovação em concurso
douglas
rodrigues
bnb
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Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
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O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.
delaíde
execução
advogado
bloqueio
conta
arantes
miranda
alessandro jacó
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TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
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O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.
advogado
mandado de segurança
procuração
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O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela confederação.
dalazen
processual
advogado
irregularidade
fernanda loureiro
federação
procuração
cna
confederação
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A nova redação do artigo 830 da CLT permite que o próprio advogado declare a autenticidade da cópia, sob sua responsabilidade pessoal.
walmir
advogado
irregularidade
representação
lourdes côrtes
costa
cópia
autenticidade
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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.
revelia
banheiro
advogado
preposto
lourdes tavares
inércia
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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
lelio
cláusula
contrato
nulidade
honorários
advogado
bentes
lourdes tavares
sucumbência
correa
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As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
nulidade
bresciani
advogado
notificação
diverso
prejuízo
alberto
fernanda loureiro
pluralidade
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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
jornada
bancário
renato
paiva
bradesco
lacerda
advogado
enquadramento
augusto fontenele
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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.
intimação
nulidade
pimenta
advogado
freire
fernanda
loureiro
distinto
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
multa
legitimidade
ono
advogado
litigância
má-fé
reclamação
augusto fontenele
eizo
fernando
dupla
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Para o relator, houve equívoco da Vara do Trabalho ao inserir valor já recebido pelo perito no montante devido à execução.
execução
advogado
valor
emmanoel
bloqueio
conta
pereira
superior
guilherme santos
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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
prazo
registro
advogado
ato
eurico
oab
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estagiária
contagem
carga
decisão
márcio
amaro
vitral
estatuto
ciência
process
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