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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
sindicato
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Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.
ação
rescisória
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
ação
rescisória
prova
emmanoel pereira
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
pública
legitimidade
ação
fraude
augusto
vínculo
civil
mpt
césar
trabalhistas
xerox
direitos
lourdes tavares
carvaho
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.
multa
lelio
ação
bentes
litigância
má-fé
ajuizamento
paula andrade
corrêa
verba
recebida
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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
dolo
ação
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prova
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emmanoel
mario correia
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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.
indenização
acidente
motorista
ação
godinho
ressarcimento
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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.
competência
ação
documentos
inss
previdenciária
carmem feijó
lourdes côrtes
exibição
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Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
ação
alexandre
agra
belmonte
petrobras
terceirizado
augusto fontenele
antecedentes
criminal
antecedentes criminais
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
calsing
ação
segurança
valor
lourdes côrtes
juízo
erro
repetição
indébito
arcelormittal
maior
Notícias:
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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
caputo
sindicato
coletiva
ação
litispendência
individual
bastos
guilherme santos
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
competência
sindicato
delaíde
execução
ação
ação individual
conflito
arantes
miranda
alessandro jacó
petroleiro
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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
novo
justa causa
ação
rescisória
levenhagen
sentença
penal
absolvição
documento
alessandro jacó
barros
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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
ajuizamento
retaliativa
Notícias:
Notícias
CL
CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
moral
cef
indenização
ação
trabalhista
assédio
godinho
lourdes tavares
retaliação
ajuizamento
mauricio
delgado
Matérias Especiais:
Reclamações Trabalhistas
Notícias:
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
sindicato
coletiva
ação
processual
vieira
precatório
filho
crédito
rpv
substituto
carmem feijó
lourdes cortes
mello
individualização
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Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
fiscalização
ação
gerente
godinho
farmácia
jornal
foto
mauricio
delgado
alessandro jacó
autuação
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CL
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado
horas
extras
oab
carmem feijó
mário correia
celpa
estatuto
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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
moral
dano
coletivo
ação
godinho
desistência
mauricio
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guilherme santos
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