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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

ação emprego chance perdida engenheiro lourdes cortes coagido comissionado mg cohab desistir Notícias: Notícias
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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.

indenização dano moral ação trabalhista kátia arruda dispensa vendedora testemunha ponto frio mário correia magalhães retaliação Notícias: Notícias
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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.

walmir competência ação mpt costa critérios oliveira legislador positivo admissão afirmativa Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias
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Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.

multa calsing ação litigância má-fé lourdes tavares escritório advocacia própria Notícias: Notícias
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

sindicato ação rescisória prova justiça econômica emmanoel hipossuficiência fernanda loureiro gratuita cabal Notícias: Notícias
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Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.

ação rescisória suspeição carmem feijó mário correia alencar douglas correção rodrigues magistrada republicação Notícias: Notícias
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias
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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

ação rescisória prova emmanoel pereira mario correia falsa emprestada Notícias: Notícias
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

pública legitimidade ação fraude augusto vínculo civil mpt césar trabalhistas xerox direitos lourdes tavares carvaho Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.

multa lelio ação bentes litigância má-fé ajuizamento paula andrade corrêa verba recebida Notícias: Notícias
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A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.

dolo ação rescisória prova processual emmanoel mario correia pereira falsa Notícias: Notícias
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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.

indenização acidente motorista ação godinho ressarcimento lourdes tavares mauricio delgado regressiva Notícias: Notícias
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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.

competência ação documentos inss previdenciária carmem feijó lourdes côrtes exibição Notícias: Notícias
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Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

ação alexandre agra belmonte petrobras terceirizado augusto fontenele antecedentes criminal antecedentes criminais Notícias: Notícias
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.

calsing ação segurança valor lourdes côrtes juízo erro repetição indébito arcelormittal maior Notícias: Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.

caputo sindicato coletiva ação litispendência individual bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

competência sindicato delaíde execução ação ação individual conflito arantes miranda alessandro jacó petroleiro Notícias: Notícias
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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

novo justa causa ação rescisória levenhagen sentença penal absolvição documento alessandro jacó barros Notícias: Notícias
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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

ação trabalhista dispensa discriminatória bresciani mário correia alberto ajuizamento retaliativa Notícias: Notícias

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