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O projeto é um aprimoramento do atual sistema recursal, que destaca o TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista.
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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença.
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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado,é o relator do PLS 606/2011, que trata do cumprimento das sentenças trabalhistas.
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A manifestação foi feita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira no Plenário do Senado, no dia da posse dos novos dirigentes.
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A desembargadora do TRT da 4ª Região (RS) foi indicada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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A desembargadora foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
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O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a nova legislação que amplia os direitos dos empregados domésticos é um dos maiores avanços no país, comparável...
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Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), a indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para...
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(Ter, 26 Mar 2013, 17h15) A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes (foto) participou, na manhã desta terça-feira (26), da posse da senadora Vanessa Grazziotin...
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A sabatina do ministro será realizada pela própria CCJ em data a ser designada.
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Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
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O nome será encaminhado à Presidência da República para publicação do decreto de nomeação pela presidenta Dilma Rousseff.
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O ministro foi sabatinado pelos senadores da CCJ na manhã desta quarta-feira (8) e aprovado por unanimidade. Seu nome irá agora ao Plenário do Senado.
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A indicação foi aprovada por 21 votos favoráveis e dois contrários.
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A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, marcou o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.
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A matéria será remetida para análise da Câmara dos Deputados.
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Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica
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Entre outros itens, o projeto fortalece a uniformização da jurisprudência nos TRTs e trata do processamento de recursos repetivivos na JT.
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A proposta altera ainda os requisitos para o provimento de cargo de ministro e modifica a sua competência.
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