Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

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Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

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Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

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Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

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Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.

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Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 

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A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.

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Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita 

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Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.

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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.

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A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.

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