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    Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão, tomada no julgamento de recurso repetitivo, será aplicada a todos os casos semelhantes.
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  • CL
    JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
    pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
    acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.
    pagamento auxílio-doença reintegração salários previdenciária afastamento alta inaptidão Notícias: Notícias
  • CL
    Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
    Artigo de Conteúdo Web
    A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
    pagamento fraude dano moral coletivo por fora Notícias: Notícias
  • CL
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    O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.
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  • CL
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    O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.
    acesso pagamento justa causa autorização pimenta augusto fontenele senha freire josé roberto hacker hackear folha Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.
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  • CL
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    O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.
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  • CL
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    Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.
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  • CL
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    Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.
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  • CL
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    A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.
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  • CL
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    O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.
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  • CL
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    A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.
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  • CL
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    Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.
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  • CL
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    Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
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  • CL
    Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
    dalazen pagamento adicional feriado lourdes tavares municipal osasco Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta 
    Artigo de Conteúdo Web
    O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo
    pagamento descaracterização direito de imagem natureza salarial indenizatória mensal coritiba Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
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  • CL
    Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
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