Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

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A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.

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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.

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Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.

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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.

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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.

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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.

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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.

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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.

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Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta 

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O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo

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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

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O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.

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Servente que faltou à audiência é isento do pagamento das custas processuais 

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A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.

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