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CL
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
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A decisão, tomada no julgamento de recurso repetitivo, será aplicada a todos os casos semelhantes.
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CL
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
pagamento
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CL
Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
acordo
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CL
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.
pagamento
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reintegração
salários
previdenciária
afastamento
alta
inaptidão
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CL
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
Artigo de Conteúdo Web
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
pagamento
fraude
dano moral coletivo
por fora
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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.
pagamento
feriado
dobro
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filho
jornalistas
augusto fontenele
dia
ebc
mello
evangélico
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O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.
acesso
pagamento
justa causa
autorização
pimenta
augusto fontenele
senha
freire
josé
roberto
hacker
hackear
folha
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CL
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Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.
delaíde
pagamento
motorista
feriado
dobro
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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.
acordo
coletivo
pagamento
férias
dobro
adiantamento
ect
taciana giesel
opção
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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.
walmir
competência
periculosidade
pagamento
adicional
usina
notificação
costa
oliveira
auditor do trabalho
elaine rocha
destilaria
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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.
fgts
pagamento
alexandre
agra
depósito
belmonte
lourdes tavares
conta
direto
vinculada
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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.
atraso
pagamento
férias
dobro
dora
costa
elaine rocha
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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.
trabalho
periculosidade
pagamento
lourdes tavares
legal
espontâneo
previsão
vidraceiro
altura
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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.
pagamento
aposentadoria
desconto
complementação
alessandro jacó
sabesp
a mais
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CL
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Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.
pagamento
dívida
valores
serviços
petrobras
terceirizados
bloqueio
alessandro jacó
prestadora
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CL
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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
norma
prazo
salário
pagamento
coletiva
hugo
prorrogação
lourdes
tavares
hugo carlos scheuermann
carlos
ampliação
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CL
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
dalazen
pagamento
adicional
feriado
lourdes tavares
municipal
osasco
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CL
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
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O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo
pagamento
descaracterização
direito de imagem
natureza salarial
indenizatória
mensal
coritiba
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CL
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
pagamento
insalubridade
perícia
espontâneo
desnecessidade
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CL
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
multa
atraso
pagamento
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verbas rescisórias
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