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    Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
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    O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
    trabalho coletiva ação santander vieira filho municipal mello alessandro jacó atendimento suspender sábados rede fácil Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
    reintegração dispensa motivação estágio nula municipal empregado probatório Notícias: Notícias
  • CL
    Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    Na intervenção, o estado não age em nome próprio.
    responsabilidade hospital estado municipal intervenção débitos Notícias: Notícias
  • CL
    Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto  
    Artigo de Conteúdo Web
    A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
    horas extras bombeiro civil categoria diferenciada municipal lei específica Notícias: Notícias
  • CL
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    A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.
    caputo indenização banheiro câmara lourdes tavares municipal guarda Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
    salarial infantil eurico enquadramento creche professora lourdes tavares municipal márcio amaro piso vitral professores educadora Notícias: Notícias
  • CL
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    No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
    justa causa professor pimenta escola municipal depressão improbidade atestado estadual elaine rocha freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.
    walmir horas extras substituição supressão professora lourdes côrtes municipal costa aroldo cedraz de oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).
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  • CL
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    O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.
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  • CL
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    A Lei 9093/95 permite a criação de feriados civis e religiosos, no âmbito municipal, "de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro”.
    feriado municipal consciência alessandro jacó negra constitucionalidade Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
    comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante Notícias: Notícias
  • CL
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    A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
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  • CL
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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  • CL
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    A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.
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  • CL
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    Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
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  • CL
    Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
    dalazen pagamento adicional feriado lourdes tavares municipal osasco Notícias: Notícias
  • CL
    Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza
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    Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.
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  • CL
    Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
    isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias
  • CL
    Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
    Artigo de Conteúdo Web
    O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.
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