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Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos.

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil

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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.

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Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

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O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos

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Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais

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Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

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Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas

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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente 

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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

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Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado 

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A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário

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A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco

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Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.

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Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.

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Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

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Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

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Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria.

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Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

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Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar off-line quando quiser.

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