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A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.

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Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.

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A Justiça do Trabalho afastou a argumentação da instituição de que a relação teria cunho religioso e voluntário.

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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.

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O Hotel Nacional (DF) não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, e a medida foi considerada desproporcional.

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Não houve prova de que os negócios particulares tenham causado prejuízo ou utilizado a estrutura do banco, nem de que tenham sido efetuados em horário de expediente.

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A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.

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A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador.

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

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Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.

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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.

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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.

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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.

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O repouso semanal tem o fim de proporcionar descanso físico, mental e social ao trabalhador, e por sua periodicidade deve ser respeitada.

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O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.

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A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.

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