Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

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O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.

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As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 16/3.

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O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica.

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Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.

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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

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O TST tem decidido reiteradamente que, se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a aplicação da confissão.

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