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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.
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parcela
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Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
gratificação
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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
acidente
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Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação
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Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
acidente
adicional
gratificação
moto
ect
interna
carteiro
reabilitação
atividade
irredutibilidade salarial
reabilitado
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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.
incorporação
gratificação
eurico
função
secretária
supressão
fernanda loureiro
márcio
codevasf
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CL
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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
norma
caixa
coletiva
gratificação
desconto
risco
quebra
atividade
lourdes cortes
brandão
claudio
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CL
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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
gratificação
pimenta
diferença
função
supressão
mário correia
celesc
patrimônio
jurídico
freire
josé
roberto
retirada
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CL
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A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.
dalazen
gratificação
transferência
função
mário correia
a pedido
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CL
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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
sdc
cláusula
motorista
validade
kátia
arruda
gratificação
cobrador
natal
lourdes tavares
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CL
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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
compensação
gratificação
ono
acúmulo de função
mário correia
eizo
incorporada
Notícias:
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CL
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A proposta é inteiramente baseada em projetos de lei semelhantes relativos à Justiça Federal e ao Ministério Público.
csjt
gratificação
anteprojeto
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CL
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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.
gratificação
augusto césar
novacap
titulação
dirceu arcoverde
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CL
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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.
discriminação
férias
gratificação
novos
pimenta
carmem feijó
augusto fontenele
freire
josé
roberto
eletronorte
vantagens
antigos
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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.
dalazen
natureza
salarial
gratificação
produtividade
guilherme santos
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CL
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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
redução
gratificação
diferenças
professora
lourdes côrtes
municipal
alencar
douglas
rodrigues
regência
classe
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Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
walmir
incorporação
gratificação
anuênio
augusto fontenele
costa
oliveira
codevasf
ats
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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
scheuermann
motorista
hugo
gratificação
presidência
ect
cedido
augusto fontenele
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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.
banco
exoneração
incorporação
gratificação
gerente
afastamento
augusto fontenele
motivo
justo
exonerado
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CL
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A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.
gratificação
cargo
curso
novacap
titulação
mário correia
cláudio
brandão
correlação
culinária
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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista
incorporação
gratificação
função
direito adquirido
reforma trabalhista
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