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    A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.
    alexandre agra adicional gratificação belmonte constituição lourdes tavares base cálculo exclusão estadual sexta parcela parte Notícias: Notícias
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    Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
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    A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
    gratificação maria helena mallmann segunda turma gratificação isonomia pagamento de gratificação critério objetivo gratificação Notícias: Notícias
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    Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 
    Artigo de Conteúdo Web
    A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
    acidente incorporação gratificação função motocicleta carteiro reabilitação supressão motorizado Notícias: Notícias
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    Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
    acidente adicional gratificação moto ect interna carteiro reabilitação atividade irredutibilidade salarial reabilitado Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.
    incorporação gratificação eurico função secretária supressão fernanda loureiro márcio codevasf Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
    norma caixa coletiva gratificação desconto risco quebra atividade lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias
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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
    gratificação pimenta diferença função supressão mário correia celesc patrimônio jurídico freire josé roberto retirada Notícias: Notícias
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    A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.
    dalazen gratificação transferência função mário correia a pedido Notícias: Notícias
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    A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
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    A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
    compensação gratificação ono acúmulo de função mário correia eizo incorporada Notícias: Notícias
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    A proposta é inteiramente baseada em projetos de lei semelhantes relativos à Justiça Federal e ao Ministério Público.
    csjt gratificação anteprojeto Notícias: Notícias
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    Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.
    gratificação augusto césar novacap titulação dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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    Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.
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    As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.
    dalazen natureza salarial gratificação produtividade guilherme santos Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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    Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
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    A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
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    O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.
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  • CL
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    A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.
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    Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
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    Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  
    incorporação gratificação função direito adquirido reforma trabalhista Notícias: Notícias
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