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Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.

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Para a relatora, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.

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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.

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Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.

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Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto.

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Segundo o relator, não há limitação no texto constitucional quanto ao reconhecimento da estabilidade nos casos em que o feto nasce morto.

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A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.

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Segundo a relatora, o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

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A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

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Trata-se de direito irrenunciável

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Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

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Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

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Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

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A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

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Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante

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A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.

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